Manual de Conduta e Ética

Manual de Conduta e Ética

Código: MN.001 · Processo: Governança · Versão/Revisão: 1.1

1. Mensagem da Alta Administração

O Manual de Conduta e Ética é uma norma interna a ser obrigatoriamente observada por todos os colaboradores da PROMARKET PROMOÇÃO DE EVENTOS E LOGÍSTICA LTDA, a partir daqui denominada LEILO, no cumprimento de sua jornada de trabalho e em suas tomadas de decisão, as quais deverão seguir os valores da empresa que serão aqui esclarecidos.

No cumprimento diário de sua função sempre se pergunte:

  • A ação proposta está de acordo com os valores da empresa?
  • O que estou sugerindo está coerente com o Código de Conduta Ética?
  • O que estou propondo está de acordo com a legislação ou algum regulamento?

A fim de trabalharmos com padrões morais e éticos cada vez mais elevados, preparamos este manual para consolidar nossa missão, nossa visão, nossos valores e nossos princípios morais e éticos.

Nossos princípios de conduta se manifestam na forma de tratar colaboradores, clientes e fornecedores de forma respeitosa, oferecendo um ambiente profissional e harmonioso.

O Código de Conduta e Ética representa nosso compromisso com a sociedade em defender aquilo que acreditamos, seguindo uma postura responsável, ética, transparente e de respeito mútuo entre todos.

O presente código será um facilitador para alinhar resultados, produtividade, qualidade e eficiência de nossos serviços, além de outros valores típicos de nossa empresa, como: honestidade, cooperação, compreensão, exigência, prudência, determinação, justiça, entre outros.

Leia, entenda, pratique e multiplique esses princípios.

Contamos com você!

2. Sobre a LEILO

2.1 Missão

Conectar pessoas e oportunidades, oferecendo soluções transparentes e confiáveis que promovam a realização de negócios justos e vantajoso para compradores e vendedores.

2.2 Visão

Ser reconhecida como a principal referência em qualidade e resultados no mercado em que atuamos, respeitando nossos clientes, colaboradores e a comunidade, destacando-nos pela inovação, integridade e excelência.

2.3 Valores

  • Transparência: Comprometemo-nos a conduzir todos os nossos negócios com total transparência, fornecendo informações claras e precisas aos nossos clientes em todas as etapas do processo de compra.
  • Integridade: Agir com honestidade, transferência e ética em todas as interações, serviços e entregas, mantendo a confiança dos nossos clientes e parceiros.
  • Inovação: Buscar constantemente novas maneiras de aprimorar nossos serviços, adotando tecnologias inovadoras para oferecer a melhor experiência possível.
  • Respeito: Valorizamos a diversidade e respeitamos as opiniões e necessidades de todos os envolvidos em nossos relacionamentos, criando um ambiente inclusivo.
  • Sustentabilidade: Conduzir nossos negócios de maneira sócio ambiental responsável, sempre buscando práticas solidárias e sustentáveis.
  • Compromisso com o Cliente: Colocamos nossos clientes em primeiro lugar, garantindo um atendimento humanizado, e oferecendo soluções personalizadas para suas necessidades.
  • Compromisso com os Colaboradores: Zelamos pelo bem-estar e segurança dos nossos colaboradores e incentivamos o seu desenvolvimento pessoal e profissional.

3. Responsabilidades

3.1 Pessoais

Os colaboradores devem cumprir as leis, regras e políticas da empresa, se houver falha no cumprimento das mesmas o colaborador estará sujeito a aplicação de medidas disciplinares ou da rescisão do contrato de trabalho nos termos legais.

3.2 Líderes, Gestores e Sócios

Responsáveis em manter um ambiente ético e saudável na empresa, especialmente nos ambientes por eles liderados, devendo divulgar e incentivar o cumprimento do presente código. O exemplo será seu maior aliado, mas, também um diálogo aberto e instrutivo.

4. Relação Empresa x Colaboradores

O relacionamento entre a empresa e seus colaboradores baseia-se no senso de responsabilidade, motivação, respeito mútuo, valorização do ser humano, transparência, honestidade e compartilhamento de informações.

4.1 Seleção e Recrutamento

Os critérios utilizados para o recrutamento e seleção dos candidatos a ocupar eventuais cargos vagos ou novos cargos necessários ao desenvolvimento das atividades da empresa são e serão sempre de acordo com os princípios de justiça e igualdade.

Em todo processo de seleção interna e externa deverá ser considerada a privacidade dos candidatos, com a observação de todas as normas internas e externas referentes à segurança dos dados, nos termos da Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O processo compreende a busca de candidatos, análise dos currículos, aplicação de testes e entrevistas, sendo que uma das entrevistas deverá ser, necessariamente, com o supervisor imediato do candidato no cargo a ser preenchido.

Nos processos de contratação que envolver um cargo de Supervisão, pelo menos um Diretor da empresa deverá efetuar a entrevista.

Não serão admitidas posturas discriminatórias de qualquer natureza, tais como cor, etnia, credo religioso ou político, sexo, idade, preferência sexual etc.

A seleção dos candidatos levará em conta, também, o perfil ético do candidato, visando fortalecer o padrão vigente.

Os processos de recrutamento darão prioridade de contratação a colaboradores da própria empresa, que desejem se recolocar internamente, desde que preencham todos os requisitos de competência, perfil e disponibilidade requeridos para exercer o cargo em questão, o que será avaliado.

4.2 Idade Mínima para Contratação (Trabalho Infantil)

Não serão permitidas contratações de colaboradores menores de 18 anos, exceto quando se tratar de Menor Aprendiz conforme a Lei nº 10.097.

4.3 Progressão Funcional

Todos os colaboradores terão igualdade de oportunidades para buscar posições hierárquicas mais elevadas dentro da estrutura funcional, dependendo tão somente das competências individuais e das necessidades da instituição. A empresa proporciona um ambiente de trabalho com oportunidades iguais de crescimento profissional a todos os seus colaboradores.

Nenhuma decisão que afete a carreira de um ou mais colaboradores poderá ser tomada em função de preferências, vínculos pessoais ou interesses alheios aos da empresa.

4.4 Rotina de Horários

A jornada de trabalho da empresa LEILO é estabelecida de acordo com a CLT e/ou acordos coletivos de trabalho em vigor.

Fica reservada aos gerentes e demais coordenadores de setores, a flexibilização, sob respectiva responsabilidade, do cumprimento do horário de trabalho por parte dos colaboradores, assim como suas jornadas de trabalho e carga horária em atendimento às regulamentações trabalhistas.

Dedique o tempo do seu horário de expediente para realizar atividades profissionais relacionadas à LEILO. Outras atividades devem ser realizadas, preferencialmente, durante os intervalos e o horário de refeição.

O tempo destinado a café da manhã é uma faculdade do empregador e uma prestação social da qual não lhe deve decorrer ônus, sendo assim o tempo despendido para alimentação não deve ser inserido no computo de tempo à disposição do empregado, conforme a súmula 366 do TST. O ponto deve ser registrado somente após esse tempo destinado ao café da manhã. A entrada e saída observam o horário designado.

O Expediente é rigorosamente observado, cabendo ao empregado, registrar digitalmente, o início e término da jornada, bem como os intervalos para as refeições e repouso.

Os eventuais enganos ou esquecimentos no registro deverão ser comunicados imediatamente ao Departamento de RH.

Registrar o ponto e se ausentar da empresa para assuntos particulares, será considerado uma falta grave, sujeita a penalidades. Igualmente, é proibido se ausentar do seu local de trabalho para fumar.

Horas extras somente serão permitidas com o consentimento do gestor da seção ou de seu chefe superior;

O comparecimento em treinamentos relacionados à relação de trabalho é obrigatório, sendo uma convocação e não um convite. Dessa forma, o não comparecimento deverá ser precedido de justificativa, de maneira que a ausência sem justificativa será considerada falta e sujeita a penalidades.

4.5 Avisos

4.5.1 Comprovantes de faltas e penalidades

O horário de trabalho cumpre papel de atender às necessidades da empresa junto aos seus clientes e, ainda, garantir os direitos de seus colaboradores.

O não cumprimento das normas de horário constitui falta grave junto às regras de relacionamento trabalhista e sua legislação.

Por este motivo, deve ser observado seu cumprimento conforme o disposto pela empresa ou, salvo caráter excepcional já apontado, quando alterado mediante prévio aviso feito pela diretoria.

Os colaboradores que forem considerados inadimplentes com o cumprimento de suas responsabilidades ou culpados de procedimentos inadequados poderão ser penalizados, a critério da gerência.

Em todas as eventualidades, o colaborador poderá apelar para instâncias hierárquicas mais elevadas para esclarecimento dos fatos, sendo-lhe garantido o pleno direito de defesa e argumentação.

Os colaboradores da LEILO devem apresentar-se ao trabalho assídua e pontualmente, com aparência pessoal e vestuário compatíveis com o ambiente institucional e o tipo de atividade que executa.

O empregado que se atrasar ao serviço, sair antes do término da jornada ou faltar por qualquer motivo, deve justificar o fato ao superior imediato, verbalmente ou por escrito, quando solicitado.

À empresa cabe descontar os períodos relativos a atrasos, saídas mais cedo, sem prévia autorização, faltas ao serviço e o consequente repouso semanal, excetuada as faltas e ausências legais;

As faltas ilegais, não justificadas perante a correspondente chefia, acarretam a aplicação das penalidades previstas na CLT;

As faltas decorrentes de doença deverão ser abonadas através de Atestado Médico fornecido pelo Serviço Médico da Empresa, ou na inexistência deste, por Médico do INSS, Médico do Convênio ou Médico Particular;

As solicitações de abono de faltas, somente serão aceitas, se as justificativas, com os correspondentes documentos de comprovação, forem apresentadas até 2 (dois) dias úteis após a data do início da ausência;

As faltas, quando não abonadas, acarretarão, além da perda do salário correspondente, a redução legal das férias, devendo ser descontadas no pagamento do salário do mês corrente, caso ocorram até o dia 25 (vinte e cinco) do mês, ou no pagamento do salário do mês subsequente, caso ocorram faltas após esta data. Somente serão aceitos atestados de acompanhamento de filhos menores de 6 (seis) anos de idade ao limite de um por mês.

4.6 Das Proibições

É expressamente proibido:

  • Ingressar ou permanecer em setores estranhos aos serviços, salvo por ordem expressa;
  • Promover algazarra, brincadeiras e discussões durante a jornada de trabalho;
  • Usar palavras ou gestos impróprios à moralidade e respeito, nas dependências da Empresa;
  • Fumar nas instalações da Empresa;
  • Fazer hora extra durante o horário de almoço sem prévia autorização de seu superior hierárquico;
  • Não é permitido aos colaboradores da LEILO a permanência no local de trabalho com crianças. Entendemos que tal situação pode gerar riscos para o menor, além de prejuízos à empresa.
  • Não é permitido o empregado vender ou comprar produtos durante a jornada de trabalho, pois a prática é motivo para demissão e até caracterização de justa causa. Quando a empresa admite um empregado, está contratando sua força de trabalho em troca do salário. Desta forma, espera-se que o empregado trabalhe com dedicação e esmero e não se dedique a atividades alheias que possam prejudicar o serviço.
  • Divulgar qualquer informação da LEILO ou de seus colaboradores e partes interessadas de forma verbal, escrita, digital, por e-mail, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação existente, sendo esta atitude permitida somente no cumprimento de suas funções enquanto colaborador e internamente ou com parceiros de negócios.

4.7 Das Férias

Cabe à empresa fixar anualmente o período que seus empregados poderão gozar suas férias.

4.8 Avaliação (Feedback)

Todos os colaboradores serão avaliados pelos gestores diretos, por critérios objetivos e transparentes. No critério de avaliação dos seus colaboradores, os gestores deverão respeitar o direito à diferença e o valor da diversidade, criando condições e ambientes adequados para que todos possam agir em conformidade com seus valores individuais.

A processo contínuo de feedback tende a gerar um ambiente promissor em que todos entendam seu posicionamento, pontos fortes e de melhorias, para que junto da gestão possam criar o plano de desenvolvimento profissional.

Todo e qualquer processo de avaliação interna deverá observar processos que considerem a total privacidade dos candidatos, devendo o resultado ser divulgado somente aos avaliadores e ao interessado.

4.9 Desligamento

Quando for verificado pelo gestor que o colaborador não está atendendo às expectativas da empresa, este terá total liberdade de convocá-lo para reunião e expor a necessidade da melhoria de seu desempenho, ou qualquer outro ponto que precise ser aprimorado. Caso seja constatada a necessidade de desligamento de um colaborador, o processo “demissional”, seja qual for sua motivação, ocorrerá de forma sigilosa.

Uma vez que seja comunicado o desligamento ao colaborador, com o cumprimento ou não de aviso prévio, no último dia trabalhado todos os acessos a meios de comunicação corporativa serão bloqueados, entretanto, caso haja demora nesse bloqueio, será considerado acesso indevido qualquer tentativa de uso desses meios, podendo gerar, inclusive, solicitação de investigação policial.

4.10 Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho

A saúde, a integridade física e psicológica dos colaboradores e a proteção ao meio ambiente são prioridades da LEILO.

Cada colaborador deve cumprir com todas as normas referentes à saúde, segurança e privacidade e ficar atento para qualquer tipo de atividade que possa, eventualmente, causar algum tipo de acidente.

Situações de emergência, como acidentes do trabalho, devem ser tratadas de maneira responsável e rapidamente relatadas à administração da empresa.

4.11 Diversidade, Discriminação e Assédio

A LEILO não admite assédio moral, econômico, sexual ou de qualquer outra natureza, nem situações que configurem ofensa, desrespeito, intimidação ou ameaça ao relacionamento entre colaboradores, independentemente de seu nível hierárquico, com base em raça, cor, credo, religião, nacionalidade, cidadania, idade, deficiência, orientação sexual, descendência ou situação socioeconômica de um indivíduo.

O colaborador que se considerar discriminado, humilhado ou alvo de preconceito, pressão, práticas abusivas ou, em situação de desrespeito nas quais se sinta constrangido em tratar do assunto com seu gestor, deve reportar ao Departamento de Pessoas e Administração e, entendendo necessário, ao canal de denúncias;

Caracteriza-se assédio o fato de alguém em posição privilegiada usar essa vantagem para humilhar, desrespeitar e/ou constranger. O assédio moral ocorre quando se expõe alguém a situações de humilhação. Já o assédio sexual ocorre quando há um comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, feito com o objetivo de constranger outrem ou no caso de abuso de posição de autoridade ou poder para obtenção de favor sexual de alguém em posição de dependência ou inferioridade.

5. Integridade Profissional e Pessoal

É o comportamento baseado na defesa dos interesses da empresa, no respeito pelos clientes e colegas de trabalho, com base na lei e na verdade. No dia a dia, os colaboradores da LEILO devem desempenhar em suas funções certas condutas:

  • Os colaboradores não devem usar cargo, função, atividade, posição, e influência a fim de conseguir qualquer favorecimento para si ou para outros;
  • Sempre procurar coordenadores ou seu superior, quando se considerar não habilitado para executar algum procedimento, com o intuito de obter os meios indispensáveis para ultrapassar essas limitações;
  • Respeitar a propriedade intelectual da empresa e de seus clientes/fornecedores/parceiros; Respeitar a privacidade e segurança da informação da empresa e de seus clientes/fornecedores/parceiros;
  • É proibida a ingestão de bebidas alcoólicas no horário de trabalho e a entrada na empresa em estado de embriaguez, é proibido, também, o uso ou porte de drogas, o que pode afetar a segurança e o desempenho dos demais colaboradores;
  • É proibido fumar nos locais fechados de trabalho e nos locais de atendimento direto ao público;
  • Armas de nenhuma espécie são permitidas nas dependências da empresa.

6. Uso de Recursos da Empresa

Os bens, os equipamentos e as instalações da LEILO destinam-se, exclusivamente, ao uso em suas operações e não podem ser utilizados para finalidades particulares (por exemplo: computadores, carro, combustível, impressoras, xerox etc.) ou retirados sem autorização, salvo em situações específicas definidas pela LEILO;

É de responsabilidade do colaborador zelar pelo bom uso e conservação do patrimônio físico e digital da LEILO sob sua guarda/posse.

7. Uso dos Sistemas Eletrônicos de Informação

  1. Todos os sistemas de informática, dados e voz da empresa, incluindo o uso do correio eletrônico e da internet, podem ser armazenados por tempo indeterminado e estão sujeitos a fiscalizações e inspeções em caso de necessidade, para proteger os interesses legais e a reputação da LEILO, razão pela qual devem ser usados estritamente no cumprimento de suas funções, a fim de não haver constrangimento para as partes;
  2. O uso para assuntos pessoais é permitido de forma relativa, desde que não contrarie normas e orientações internas, nem prejudique o andamento do trabalho, estando o colaborador ciente da impossibilidade de privacidade uma vez que faça uso dos equipamentos e recursos corporativos de forma pessoal;
  3. São proibidas a troca, o resgate, o armazenamento ou a utilização de conteúdo obsceno, pornográfico, violento, discriminatório, racista ou difamatório que desrespeite qualquer indivíduo ou entidade e que seja contrário às políticas e aos interesses da LEILO. Vale ressaltar, que não é permitido baixar ou utilizar streaming de jogos, filmes, seriados ou grandes arquivos pessoais nas máquinas da empresa ou utilizando a infraestrutura de conexão sem fio disponibilizadas pela LEILO aos clientes e colaboradores;
  4. Todos os arquivos e informações referentes à atividade profissional criados, recebidos ou armazenados nos sistemas eletrônicos são de propriedade da LEILO e constituem bens comerciais e legais. Assim, em caso de mudança ou desligamento de um empregado, essas informações mantidas por ele deverão ser encaminhadas à liderança imediata para guarda ou descarte;
  5. A senha de acesso aos sistemas é de uso pessoal exclusivo, não sendo permitida sua concessão a terceiros, ainda que a um colega de trabalho;
  6. Todos os cadastros de empresas e pessoas (tais como clientes, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros ou colaboradores) são de propriedade da LEILO e devem ser utilizados com responsabilidade e dentro dos limites legais;
  7. Todo o tratamento de dados pessoais de colaboradores, clientes ou terceiros, deverão seguir o estabelecido na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), devendo o encarregado ou responsável ser acessado em caso de qualquer dúvida;
  8. Quaisquer tipos de software e sistema de informação não devem ser copiados ou instalados nos computadores da LEILO sem a prévia autorização da área de Tecnologia de Informação ou de acordo com a Política de Segurança da Informação, caso exista.

8. Liberdade de Associação e Direito a Negociação Coletiva

A empresa mantém como primícia que o colaborador possa se associar ao sindicato da categoria/outras entidades, desde que por sua livre e espontânea vontade; protegendo-o dentro de seus direitos de quando o mesmo não o quiser, dando a ele a liberdade de escolha para tal.

9. Procedimentos de Conduta

9.1 Relacionamento Com Clientes, Fornecedores, Prestadores de Serviço, Parceiros de Negócios e Comitentes

O relacionamento deve ser com respeito e sem discriminação. Toda decisão deve ter sustentação técnica e econômica, não sendo permitido favorecimento de nenhuma natureza;

A contratação de fornecedores, prestadores de serviço, parceiros de negócios e comitentes será precedida de análise de compatibilidade de suas atitudes com os princípios deste Código de Conduta e Ética;

A LEILO poderá encerrar qualquer relação de negócio sempre que houver incompatibilidade com este Código e/ou prejuízo de seus interesses ou desconsideração de questões legais, tributárias, ambientais, de saúde, de segurança no trabalho ou que considere éticas;

É responsabilidade dos colaboradores preservarem a confidencialidade das informações sigilosas a ele repassadas por seus fornecedores, prestadores de serviço, parceiros de negócios e comitentes, sendo a sua não observância motivação para ensejar medidas administrativas, cíveis e penais em desfavor do colaborador que infringir essa norma.

Nas negociações com os fornecedores, a empresa não usará de seu porte ou importância, no sentido de obter vantagens indevidas, nem se sujeitará a eventuais imposições inadequadas de fornecedores de grande força comercial.

A administração fará todos os esforços para cumprir e fazer cumprir, todas as obrigações contratuais e o critério de aceitação de produtos e serviços será o da idoneidade do fornecedor e da qualidade dos produtos e serviços oferecidos.

9.2 Informações Confidenciais e Sigilosas

No desenvolvimento de suas atividades, os colaboradores não podem dizer a pessoas que não façam parte do negócio, seja público interno e/ou externo, informações confidenciais da LEILO, como estratégias de negócio, negociações, lançamentos, procedimentos, processos ou eventos;

Informações Confidenciais são todas as informações orais, escritas, em forma eletrônica ou obtidas visualmente e materiais de propriedade da LEILO, relacionadas direta ou indiretamente às suas atividades, incluindo, mas não se limitando, a dados, relatórios, interpretações, previsões, projeções, orçamentos, registros, fórmulas, padrões, relatórios de projeção, compilações, programas, material de cursos, composições, dispositivos, métodos, técnicas, desenhos, processos, programas de computador, algoritmos, invenções, designs, dados financeiros, planos financeiros, planos de produtos, listas ou informações acerca de clientes existentes ou potenciais, informações relativas a planos de negócios e operacionais, informações sobre processos produtivos, dados de planta, métodos e planos de operação, estratégias de marketing, de vendas e planos ou estratégias de distribuição, informações de custos, estratégias de preços, resultados de pesquisas e quaisquer outras informações transmitidas pela LEILO aos seus associados, funcionários, diretores, contratados, ou terceirizados.

As Informações Confidenciais, obtidas por qualquer meio ou em qualquer fase dos trabalhos desenvolvidos, deverão ser tratadas como confidenciais e mantidas em sigilo, limitando-se sua divulgação e acesso aos colaboradores diretamente envolvidos, e compartilhadas exclusivamente no ambiente de trabalho;

Os colaboradores não devem utilizar essas informações para finalidades particulares ou para alcançar vantagens pessoais. Essa obrigação é válida mesmo após o fim de seu contrato com a LEILO;

O colaborador é responsável por tratar de forma confidencial as informações sobre a propriedade intelectual a que tenha acesso, em decorrência de seu trabalho, utilizando-as de forma cuidadosa. Não é permitida a divulgação dessas informações sem a autorização expressa da Administração;

Os colaboradores, prestadores de serviço, fornecedores, parceiros de negócios, comitentes e terceiros envolvidos com a LEILO não devem divulgar informações falsas e/ou distorcidas dentro e fora da organização.

9.3 Proibição de Subornos, Lavagem de Dinheiro, Pagamentos Ilegais e Outras Práticas de Corrupção

Atos de corrupção pública (oferecer vantagem indevida a funcionário público) ou privada (pedir ou aceitar vantagem indevida para si ou para terceiros) são expressamente vedados por ou em nome da LEILO;

LEILO, seus colaboradores (funcionários, associados, administradores), prestadores de serviço, fornecedores, parceiros de negócios ou comitentes não podem oferecer, prometer ou dar qualquer coisa de valor, sua ou do escritório, direta ou indiretamente, para qualquer terceiro – incluindo agente de governo ou autoridade, nacional ou internacional, com os quais LEILO tenha se relacionado, esteja se relacionando ou possa vir a se relacionar, como forma de se evitar a vinculação de tal ato a eventual interesse de assegurar vantagem imprópria para si, para LEILO ou para outrem;

O time LEILO não pode dificultar ou intervir em fiscalização realizada por agentes ou órgãos públicos;

LEILO e colaboradores não podem fraudar, manipular ou impedir licitações e contratos relacionados a órgãos governamentais, bem como a venda de bens móveis e imóveis por eventos;

LEILO e colaboradores não podem fraudar ou manipular a obtenção de licenças, autorizações ou permissões perante órgãos públicos;

LEILO e colaboradores deverão comunicar formalmente sempre que determinada situação e/ou operação contrariar as limitações estabelecidas ou apresentar indícios ou traços de ilicitude, para que as medidas adequadas sejam tomadas;

Todas as transações financeiras e comerciais deverão ser transcritas nos livros contábeis. O colaborador não deve fazer acordos financeiros irregulares com clientes, fornecedores, prestadores de serviço ou parceiros de negócios, como superfaturamento ou subfaturamento;

Como forma a prevenir a inserção de dinheiro de origem ilícita no mercado, fica vedado o recebimento de qualquer numerário, em espécie, para fins de investimento, remuneração ou pagamento de comissões;

Todos os contratos devem ser escritos de forma clara e objetiva e conter cláusula anticorrupção, com possibilidade de rescisão justificada imediata do vínculo. Todos os pagamentos e os compromissos assumidos devem estar autorizados pelo nível hierárquico competente e respaldados por documentação legal;

Os colaboradores deverão comunicar formalmente ao Departamento de Pessoas e Administração sempre que determinada situação e/ou operação contrariar as limitações estabelecidas ou apresentar indícios ou traços de ilicitude, para que as medidas adequadas sejam tomadas.

9.4 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Com o intuito de conter a lavagem de dinheiro no país, são estabelecidas normas e regras que devem ser observadas por todos os colaboradores da LEILO.

O arrematante (cliente cadastrado em nosso site), com o comprador (CRV preenchido em seu nome), e o pagador (origem dos recursos), obrigatoriamente deverão ser a mesma pessoa a figurar em todos os processos seguintes, desde à compra, passando pelo pagamento, retirado do veículo e posteriormente retirada da documentação quando feita de maneira presencial, seja cliente físico ou jurídico. E, é responsabilidade de nossos colaboradores o cumprimento dessa regra.

É terminantemente proibido usar de endosso para transferência de dados, pagamento por conta de terceiros e retirada do bem de nosso pátio.

Todos os CPF’s / CNPJ's, sem exceção, devem ser consultados bem como devem estar válidos e ativos.

É vedada a aceitação da arrematação por uma pessoa que não seja a que fez o cadastro, login e aceite das condições de venda em nosso site.

Está proibido o pagamento em espécie, por depósito ou cartão que não seja do próprio arrematante.

O pagamento deverá ser realizado através de TED, PIX ou cartão de crédito do próprio arrematante.

A LEILO não compactua com a lavagem de dinheiro e adota medidas de prevenções na realização de seus negócios, de forma a garantir que os fundos provenham de fontes legítimas. Todos os nossos colaboradores devem conhecer a legislação e normas complementares aplicáveis na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, bem como cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas aplicáveis.

9.5 Configuração de Agrado com Brindes

Não é permitido que os colaboradores ofereçam ou recebam em seu nome ou de sua família qualquer modalidade de vantagem pessoal direta ou indireta em razão do seu cargo, incluindo-se almoços, jantares, ingressos para shows, eventos, viagens e demais, na forma que, por seu valor ou relevância, possa interferir nas atividades dos colaboradores em relação à Empresa, fornecedores, clientes, prestadores de serviço ou parceiros de negócios;

É permitido que, meros atos de cortesia ou hospitalidade, por intermédio de presentes simbólicos “Brindes”, quais sejam, canetas, calendários, agendas ou demais objetos de até R$ 200,00 (Duzentos reais) sejam recebidos pelos colaboradores. Não é permitido que os colaboradores informem seu endereço pessoal para o recebimento de quaisquer Brindes;

Não é permitido que itens com valores superiores a R$ 200,00 (Duzentos reais) “Presentes” sejam aceitos pelos colaboradores, devendo ser devolvidos ao remetente ou recusados, informando a sua não aceitação em razão de norma de conduta da Empresa. Caso não seja possível realizar a devolução ou a recusa, os Presentes serão doados a instituições de caridade ou utilizados em ações de Programas de Responsabilidade Social e os remetentes serão informados sobre referida doação;

Todo colaborador da Empresa deverá obter autorização por escrito do seu respectivo gestor antes de prometer, oferecer ou entregar qualquer Brinde ou Entretenimento a uma pessoa. Nos casos em que a promessa, entrega ou recebimento ultrapassar o valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) correspondente a um ou vários itens, em um período de 12 meses, será necessária a autorização expressa do Departamento de Pessoas e Administração;

É vedado o recebimento de Brindes ou Presentes em espécie por qualquer motivo;

Convites para eventos com despesas custeadas por clientes, prestadores de serviço, fornecedores e Órgãos da Administração Pública somente podem ser aceitos mediante autorização do Departamento de Pessoas e Administração;

9.6 Participação em Outras Sociedades, Prestação de Serviços a Concorrentes e Realização de Outras Atividades Profissionais

  • O colaborador deverá comunicar ao gestor imediato e/ou CO a sua participação societária em concorrentes ou fornecedores contratados pela Empresa, sob pena de nulidade e resilição de contrato eventualmente firmado;
  • Não é permitida a realização de trabalhos que exerçam qualquer influência no horário de trabalho do colaborador;
  • Não é permitida a realização de trabalhos para concorrentes da Empresa e/ou que impliquem em transferência de conhecimentos e tecnologia a terceiros;
  • O interesse da LEILO e de seus clientes deve sempre prevalecer em relação ao interesse próprio, de amigos e/ ou familiares, respeitando-se ainda os interesses da coletividade eventualmente afetados;
  • Não é permitido que os colaboradores, enquanto nesta condição, prestem assessoria e/ou consultoria ou ocupem cargo a favor de organizações que sejam clientes da LEILO ou terceiros, bem como com aqueles que conflitam com os da LEILO;
  • Os colaboradores deverão tratar os clientes, prestadores de serviço, fornecedores, parceiros de negócios e os comitentes de forma equitativa, sem beneficiar ou prejudicar um em detrimento de outro por qualquer motivo, seja de cunho pessoal ou profissional.

10. Imprensa e Relações Públicas com Terceiros

Os contatos com a imprensa serão promovidos, exclusivamente, pelos porta-vozes designados pela LEILO, com orientação da área de Marketing e do CEO, e qualquer colaborador que receber uma abordagem direta da imprensa, deverá dizer que não está autorizado a falar e passar o contato para o CEO ou Marketing, que tomará as devidas providências para a interação com a imprensa;

É vedado às pessoas não autorizadas realizar contato com a imprensa em nome da LEILO.

11. Política de Uso de Celular

Esse documento descreve as regras gerais em relação ao uso de telefones celulares pessoais, inclusive smartphones, pelo colaborador nas dependências da LEILO.

O propósito dessa política é minimizar distrações, desperdícios e acidentes que o uso impróprio do telefone celular pode provocar no ambiente de trabalho. É uma forma de auxiliar na manutenção de níveis adequados de segurança e produtividade, sem que seja necessário proibir totalmente os telefones pessoais.

É proibido:

  • Usar o celular em horário de expediente para fins pessoais, incluindo navegação na internet, Facebook, Instagram, WhatsApp, E-mail, SMS, telefonemas e outros, salvo em caráter de urgência.
  • Usar o celular para registrar, por texto, áudio, vídeo ou foto, quaisquer informações empresariais ou confidenciais.
  • Usar o celular enquanto estiver dirigindo ou operando quaisquer ferramentas, instrumentos ou sistemas que exijam concentração para evitar erros e acidentes.
  • Usar o celular para gravar conversas sem que todos os envolvidos na conversa tenham autorizado previamente a gravação.
  • Usar o celular para atividades que infrinjam quaisquer leis ou normativas aplicáveis à pessoa física ou à empresa.
  • Usar o celular para disseminar informações pessoais relacionadas a empresa, ou dados referentes ao setor ao qual o remetente do conteúdo esteja incluído.
  • Usar de linguagem imprópria, ou ter comportamentos considerados nocivos à imagem da empresa enquanto estiver em ligação ou envio de áudio no horário de trabalho, principalmente com a presença de clientes e ou prestadores de serviço.

Permissões:

Desde que não se enquadre nas proibições citadas anteriormente, é permitido:

  • Usar o celular para receber telefonemas particulares em caráter de urgência, a qualquer horário, desde que isso não se manifeste como prática diária ou rotineira.
  • Usar o celular nos horários de intervalo do expediente.
  • Usar o celular para auxiliar algum integrante da equipe ou que o uso seja feito com propósito profissional e de interesse da empresa.

Ações Disciplinares

O uso impróprio do telefone celular poderá resultar em ações disciplinares. Estas incluem a advertência verbal e/ou por escrito a respeito do uso do telefone celular e, em casos graves, a rescisão do contrato de trabalho do colaborador.

12. Descumprimento do Código de Ética e Conduta

O descumprimento do disposto no presente Código e outras normas internas, independentemente do nível hierárquico, está sujeito à aplicação das medidas disciplinares previstas em lei, além da sujeição de outras medidas administrativas pertinentes. A ocorrência de qualquer fato que seja contrário ao disposto no presente e/ou outras normas, devem ser comunicados ao Departamento de Pessoas e Administração.

Os colaboradores e terceiros que, comprovadamente, descumprirem ou não observarem as disposições deste Código e outras normas internas, poderão ser penalizados com a aplicação de medidas disciplinares na seguinte graduação:

  • Primeira falta leve – advertência (verbal ou escrita);
  • Falta leve reincidente ou falta média – advertência escrita (com ou sem anotação na CTPS) ou suspensão;
  • Falta média reincidente ou falta grave – suspensão ou rescisão do vínculo ou demissão (por e sem justa causa), não impedindo a possibilidade de eventuais processos judiciais em caso de danos à LEILO;
  • Uma vez que a falta seja grave, tornando a relação de emprego insustentável, o colaborador poderá ser despedido com justa causa, deixando de ser observada a gradação acima descrita.

13. Monitoramento

A LEILO reafirma que o uso da tecnologia e da Internet é uma ferramenta valiosa para o desempenho das atividades da empresa e para todo o negócio. Dessa forma, o mau uso desses recursos pode ter impacto negativo sobre a produtividade dos colaboradores, segurança e os resultados do negócio.

Portanto, a empresa se dá ao direito de aplicar restrições de navegação e monitorar o uso da internet na rede corporativa, de forma individual, aplicado a cada equipamento e colaborador.

14. Esclarecimentos Adicionais

Caso o colaborador tenha dúvidas sobre essa política, deverá procurar seu gestor, o departamento de Pessoas e Administração ou a Direção da empresa para solicitar o esclarecimento.

15. Histórico de alterações

  • 08/10/2021 — Versão 1.0 — Elaboração do documento básico (José Idelfonso Júnior).
  • 31/10/2025 — Versão 1.1 — Formatação do texto (Cláudio Bezerra).

16. Informações da validação do documento

  • Data de aprovação: 02/11/2024
  • Elaborado por: José Idelfonso Júnior
  • Revisado por: Cláudio Bezerra
  • Validado por: Felipe Carrijo